Bacharel em Direito
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Fabiola Solar

Vila Velha (ES)

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Comentários

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Comentário · ano passado

Servidora da Anvisa conquista aposentadoria integral por doença grave: um precedente relevante para o servidor público

CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA · ano passado

No caso dos portadores de CA, acredito que as leis específicas e posteriores a emenda de 2019, também devem ser instrumentos capazes de reafirmar a aplicação da integralidade.

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Comentário · ano passado

STF afasta ampliação da isenção de IR por doença grave! (ADI 6025)

Celso Araújo · há 6 anos

qual o entendimento quando o servidor afastado para tratamento da moléstia grave se aposenta? a isenção é declarada com o ato de aposentação mas os efeitos financeiros devem retroagir a data do laudo médico, não?

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Recomendações

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Clarissa Nogueira

Comentário · ano passado

Trabalhadores da ativa com doença grave têm direito à isenção do Imposto de Renda retido na fonte

Alexandre Augusto Rocha Soares · há 7 anos

Ola!! Ha sim!!! dos ultimos 5 anos. É uma luta, demora, mas da certo.

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Comentário · há 3 anos

Decisão do STJ proíbe Airbnb em condomínios

Bernardo Coura Advocacia · há 3 anos

O correto seria a necessidade da convenção do condomínio proibir a locação e não o contrário. Como dito, não se trata de atividade ilícita e não há legislação sobre isso, logo o proprietário pode usufruir do bem como bem entender, já que a convenção do condomínio não proibiu. Agora caso os proprietários vizinhos não queiram este tipo de atividade então deve em assembleia estabelecer essa regra proibitória.

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P

Perfil Removido

Comentário · há 3 anos

Honorários na Cobrança Extra-Judicial

Rogerio Escochi · há 6 anos

BOA NOITE! DR.
TUDO BEM COM VOCÊ?
O código cível nos artigos citados não fez referência as cobranças extrajudiciais.
Tem sido recorrente a cobrança de forma extrajudicial e pedir a porcentagem de honorários, creio que seja ilegal, vejamos a portaria nº 4/98, editada pelo ministério da justiça, e o artigo 51 inciso IV, XII, e em seu parágrafo 1º, inciso III, do código de defesa do consumidor.
Faço essas considerações e desde já agradeço o conteúdo e aguardo resposta quanto a minha referência nos artigos citados e seu entendimento.

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